Justiça brasileira reconhece que empresa brasileira é da Binance

Trader de criptomoedas com tela da Binance em notebook
Trader de criptomoedas com tela da Binance em notebook.

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A Binance segue alegando em todos os processos na justiça brasileira que a empresa B Fintech Serviços de Tecnologia LTDA não é uma empresa de seu grupo econômico, embora uma nova jurisprudência tenha pressionado a empresa.

No Brasil, a B. Fintech já teve como seu único sócio o CEO da Binance, Changpeng Zhao, o “CZ”. Contudo, quando acionada, a empresa, que curiosamente conta com a mesma equipe jurídica em representações judiciais, alega que não é parte da Binance.

B Fintech recorreu alegando que não é uma corretora e apenas processa pagamentos no Brasil
B Fintech recorreu alegando que não é uma corretora e apenas processa pagamentos no Brasil/Trecho de processo.

B Fintech recorreu alegando que não é uma corretora e apenas processa pagamentos no Brasil/Trecho de processo.

Em uma nova decisão, desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo declararam no processo que “já é pacífico que a B Fintech faz parte do grupo econômico da Binance“.

Desembargador discordou das alegações de grupo econômico de empresas da Binance no Brasil
Desembargador discordou das alegações de grupo econômico de empresas da Binance no Brasil/Trecho de processo.

Desembargador discordou das alegações de grupo econômico de empresas da Binance no Brasil/Trecho de processo.

Justiça reconhece que empresa integra grupo econômico da Binance no Brasil e coloca na jurisprudência a decisão

Ao negar o recurso da Binance, o desembargador Rodolfo César Milano, do TJSP, diz que a situação da corretora com a B Fintech é uma só, visto que integram o mesmo grupo econômico, apesar dos diferentes nomes.

De acordo com a decisão, o magistrado indicou que se tornar “válida a teoria da aparência utilizada como fundamento pelo juízo de primeiro grau para afastar a alegação de nulidade da citação”. O STJ, por exemplo, tem o entendimento em julgamentos com a teoria da aparência que “assim é, se lhe parece“, ou seja, pode favorecer clientes da Binance quando em processos contra a B Fintech.

Além disso, o desembargador que negou o recurso para a Binance ainda citou outras decisões que reconhecem a Binance e a B Fintech como empresas parte de um mesmo grupo econômico. A decisão é uma a mais que comprova a relação entre as empresas, mesmo com a Binance negando a situação com frequência.

O que diz o advogado que defende cliente contra a Binance?

Em conversa com o Livecoins, o advogado Raphael Souza, especialista em criptomoedas, indica que um processo não pode envolver jogos de espertezas. Em seu entendimento, o TJSP é um dos tribunais que já adota uma posição responsável, ao reconhecer grupos econômicos de empresas estrangeiras.

“O processo não é um jogo de espertezas. Quando ocorrem práticas desleais, seja por meio de inverdades ou recursos infundados, cabe ao judiciário avaliar a conduta da parte que age de maneira inapropriada. Felizmente, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem adotado uma posição de responsabilidade solidária e reconhecimento de grupos econômicos entre empresas estrangeiras e suas subsidiárias no Brasil. Tal posicionamento proporciona segurança aos clientes lesados que buscam reparação no país.”

Raphael defende no processo um cliente que move um processo contra a Binance e, que citou a B Fintech e obteve ganho na primeira instância.

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